Direito de livre resolução

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Se for consumidor, tem o direito legal de resolver a sua compra no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. Esta página explica como funciona.

A forma mais rápida é a nossa função de livre resolução em linha. Funciona também para encomendas feitas sem conta e não precisa de iniciar sessão.

Resolver o contrato aqui

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Informação sobre o exercício do direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução expira 14 dias a contar do dia em que adquira ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado por si, adquira a posse física dos bens.

Caso tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente, o prazo de resolução expira 14 dias a contar do dia em que adquira ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado por si, adquira a posse física do último bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar

a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.

Pode também resolver o contrato em linha através da função “Resolver o contrato aqui”, que se encontra no fundo de todas as páginas do nosso site. Se a utilizar, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por e-mail), um aviso de receção da sua declaração de livre resolução, com o respetivo conteúdo e a data e hora do envio.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos os bens ou entregá-los na seguinte morada:

sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Suportará os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Fim da informação sobre a livre resolução

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Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega. Se isto se aplicar a um produto, indicamo-lo claramente na respetiva página antes da compra. Se não abrir o selo, pode resolver o contrato normalmente.

Os vaporizadores completos, as peças de vidro, os conjuntos e os restantes artigos podem ser devolvidos normalmente.

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Como utilizar a função de livre resolução online

1. Clique em “Resolver o contrato aqui” no fundo de qualquer página.
2. Introduza ou confirme:
   • o seu nome
   • o número da encomenda (preenchido automaticamente se tiver sessão iniciada)
   • o endereço de e-mail para onde devemos enviar o aviso de receção
   • se quiser resolver o contrato apenas para alguns artigos, selecione-os (opcional)
   • um motivo (opcional, não tem de o indicar)
3. Clique em “Confirmar a resolução”.
4. Enviamos-lhe de imediato um e-mail com tudo o que enviou e a data e hora do envio. Guarde-o.
5. Depois, enviamos-lhe as instruções de devolução.
6. Escreva o número original da encomenda numa folha de papel dentro da embalagem e também no exterior da embalagem.

Se tiver algum problema com a função em linha, escreva-nos para help@gpen.com. A sua declaração é válida seja qual for a forma de envio, desde que a envie dentro dos 14 dias.

Devoluções e reembolsos: como devolver artigos

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Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para:

help@gpen.com

• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*):
  ______________________
• Encomendado em (*) / recebido em (*): ______________________
• Nome do(s) consumidor(es): ______________________
• Endereço do(s) consumidor(es): ______________________
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ______________________
• Data: ______________________

(*) Riscar o que não interessa.